Resoluções

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DECLARAÇÕES
  • Resolução Nº 002/2026 de 27 de abril de 2026 Resolução nº. 02/2026 Dispõe sobre a declaração de desnecessidade administrativa, autoriza a transferência patrimonial de veículo oficial da Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 27/04/2026 Baixar
  • Resolução Nº 001/2026 de 27 de abril de 2026 Resolução nº. 01/2026 Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortaleza dos Nogueiras/MA, ampliando o quantitativo do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências. 27/04/2026 Baixar
  • Resolução Nº 3/2025 de 04 de julho de 2025 Resolução nº 03 /2025 04/07/2025 Baixar
  • Resolução Nº 3/2025 de 30 de junho de 2025 Resolução nº 03 /2025 30/06/2025 Baixar
  • Resolução Nº 3/2025 de 25 de junho de 2025 RESOLUÇÃO Nº 03/2025 25/06/2025 Baixar
  • Resolução Nº 2/2025 de 28 de março de 2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 28/03/2025 Baixar
  • Resolução Nº 0/2021 de 04 de janeiro de 2021 RESOLUÇÃO 04/01/2021 Baixar

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