Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 577/2026 LEI 577 / 2026 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 576/2026 LEI MUNICIPAL 576/2026 Assunto: Institui o Dia Municipal do Católico no âmbito do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA e dá outras providências. 27/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 575/2026 LEI 575/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação, mediante leilão, de bens móveis inservíveis, não aproveitados e veículos 27/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 574/2026 LEI MUNICIPAL Nº 574/2026 Dispõe sobre a alteração da Lei de Estrutura Municipal n° 001 de 23 de dezembro de 2016, a fim de incluir os artigos. 199-A, 199-B e 199-C, que trata da criação do cargo de Secretário de Articulação 27/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 572/2026 LEI MUNICIPAL Nº 572/2026 27/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 571/2026 LEI: Modifica o Art. 6º da Lei Municipal nº 552/2025 27/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 570/2026 LEI: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 07/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 569/2025 LEI: Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável, a proibição da comercialização de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas, e a regulamentação das cantinas nas escolas de educação básica das redes pública e privada do Município de 10/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 568/2025 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029. 10/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 567/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029. 10/12/2025 Baixar

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