CVFN aprova projeto de lei que amplia número de vagas para servidores municipais, mas com emenda modificativa

CVFN aprova projeto de lei que amplia número de vagas para servidores municipais, mas com emenda modificativa



Em sessão extraordinária, ocorrida ontem os vereadores aprovaram o Projeto de Lei número 005 de 04 de agosto de 2020, alterando a Lei 473 de 22 de novembro de 2018 de que trata do quadro permanente de funcionários do município.

O Projeto 005/2018 prevê a criação de novos cargos no quadro geral permanente e amplia vagas da Administração Pública Municipal, conforme planilha abaixo.

Planilha do Chefe do Executivo


Os vereadores não comungaram com o projeto do executivo e a vereadora Maria José (PSD) presidente da Comissão de Orçamento e Finanças entrou com uma emenda modificativa alterando a proposta do executivo.

A emenda dos vereadores, aprovada por unanimidade não corroborou com a criação de novos cargos por entender que neste “período de pandemia não se justifica aumento de despesa fixa para área da saúde”.

A justificativa do documento ainda enuncia que “Existe lei que autoriza contratação por tempo determinado e que não gere despesas fixas na área de saúde nesse momento de crise mundial”.

Planilha Modificativa

A planilha do chefe do executivo previa a criação de uma vaga para médico plantonista clínico geral e uma para cirurgião geral; duas vagas para técnico de enfermagem, sendo uma na zona urbana e outra na zona rural. Mas os vereadores não enxergando tal necessidade comungaram apenas com as ampliações das vagas na área da Educação. Sendo a criação de duas vagas para professor do 1° ao 5° ano na zona rural e uma vaga para professor do 6° ao 9° ano na zona urbana, além de uma vaga para motorista com habilitação D para zona urbana.

Vereadora Maria José

Em sua fala, a vereadora Maria José lembrou que os vereadores pediram dias atrás que fosse concedido um abono aos profissionais da saúde. “O que a gente ouve desde que nós assumimos é que a saúde não tem dinheiro. O presidente entrou com uma emenda e nós votamos por um abono para os profissionais da saúde, mas a conversa é que nesta gestão não tem dinheiro a saúde”.

A vereadora observou também que a aprovação do projeto de lei que trata da atualização de salário dos servidores municipais, apesar de sancionado nunca foi integrado ao vencimento dos servidores. “O que eles alegam é que não tem dinheiro”. E complementou. “Se for por causa da pandemia, nós já o autorizamos [o executivo] a fazer contrato de pessoal, portanto não há necessidade da criação de mais cargos para a área da saúde”.

A aprovação do projeto junto com a emenda modificativa seguiu para apreciação do chefe do executivo para o devido sancionamento ou veto.

Abaixo as falas dos Vereadores Carlos Zoel – Cazoel (PP) e Gesmar Nogueira opinando sobre o projeto.


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